Lei para que o uso de antibióticos em animais seja controlado

O uso indiscriminado de antibióticos em produtos não terapêuticos para animais – como ração, produtos de higiene e fórmulas para a prevenção de doenças - pode gerar sérios problemas de saúde para os seres humanos que consomem a carne ou o leite desses animais. A afirmação é do senador Tião Viana (PT-AC), que pretende restringir o uso desses antibióticos apenas para as medicações, em caso de doença. A medida, entre outras coisas, pode evitar problemas como o surgimento de uma superbactéria entre os animais e a resistência a determinados antibióticos entre os seres humanos. No entanto, de acordo com o próprio senador, o lobby das multinacionais é muito grande, o que pode dificultar a aprovação do projeto no Senado.

De acordo com o PLS 374/2009 , de autoria do senador Tião Viana, fica proibido o uso em animais de medicamentos não-terapêuticos que contenham antimicrobianos (antibióticos) semelhantes aos usados por humanos, com o objetivo de acelerar o crescimento do animal, a eficiência alimentar, o ganho de peso ou a prevenção de doenças. 

No próprio projeto, o senador esclarece que a proibição não afeta o tratamento individualizado do animal, em casos de doença, mas o uso rotineiro como normalmente acontece em casos de animais criados sob regime de confinamento. "Existe uma prática, segundo a qual todo o rebanho ou plantel recebe, de rotina, o medicamento para favorecer o crescimento e reduzir o risco de determinadas doenças, que é aumentado quando se mantém um grande número de animais em aglomeração", explica.

O projeto de Tião propõe também a criação de uma Agência Nacional de Vigilância Sanitária para fiscalizar o uso animal de medicamentos e produtos alimentícios. Hoje, a ANVISA só fiscaliza produtos dirigidos a seres humanos. 

Problema

Segundo Tião Viana, que também é médico sanitarista, estima-se que nos Estados Unidos cerca de 70% dos antibióticos produzidos são empregados na agroindústria de produção de alimentos, ou seja, no gado, frangos e porcos. Esses remédios não são usados para tratar doenças, mas para a aceleração do crescimento, prevenção de doenças e compensação de condições insalubres e estressantes de confinamento em que esses animais são criados ou transportados.

"Essa prática tem sido apontada como promotora de um risco importante para humanos, consumidores ou não de produtos de origem animal, mas também em razão do risco de perda da eficácia terapêutica de antimicrobianos usados na medicina humana, relacionado ao uso veterinário destes medicamentos", explica.

A Embrapa tem reunido estudos internacionais sobre a adição de antibióticos na ração de gado de corte e constatado a perda da eficácia nos animais e em seres humanos, ou a resistência ao medicamento, em países da Europa. Compostos à base de avoparcina, virginiamicina e avilamicina, são semelhantes às estruturas de antibióticos de última geração desenvolvidos para uso humano, como vancomicina, pristinamicina e ziracina. "Bactérias resistentes a esses antibióticos foram encontradas no trato gastrointestinal de aves e suínos", comenta o estudo. Com isso, a Comunidade Européia decidiu proibir o uso da avoparcina como promotor de crescimento de animais.

Segundo a Embrapa, o uso de antibióticos na produção animal é considerado pela Organização Mundial de Saúde (Departamento de Doenças Emergentes e Outras Doenças Notificáveis) um risco crescente para a saúde humana. 
Na contramão da opinião científica internacional, o relator da matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), senador Gilberto Goelnner, é contrário a esta proibição e, portanto, à aprovação do projeto de Tião Viana. Para o relator, "a proibição total do uso não terapêutico de antibióticos em animais seria uma medida exagerada e desproporcional", já que a própria "agroindústria brasileira, através do sistema de integração, mantém um controle adequado da produção animal, prevenindo, controlando ou tratando enfermidades segundo as boas práticas de uso de produtos veterinários", diz o relatório. 

A matéria deverá ser votada na próxima terça-feira (23) na CRA, depois segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado