sábado, 12 de outubro de 2013

Instituição do Plano ABC Nacional - Portaria Interministerial, 08/10/2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 984, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 09/10/2013 (nº 196, Seção 1, pág. 2)
OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, no inciso IV do art. 3º e no art. 6º do Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, e o que consta dos Processos nº 21000.000134/2013-23 e nº 550000.000173/2013-42, resolvem:
Art. 3º - As diretrizes gerais do Plano ABC tem por base as seguintes ações e metas:
I - recuperar uma área de 15 (quinze) milhões de hectares de pastagens degradadas por meio do manejo adequado e adubação;
II - aumentar a adoção de sistemas de Integração LavouraPecuária-Floresta (iLPF) e de Sistemas Agroflorestais (SAFs) em 4 (quatro) milhões de hectares;
III - ampliar a utilização do Sistema Plantio Direto (SPD) em 8 (oito) milhões de hectares;
IV - Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN): ampliar o uso da fixação biológica em 5,5 (cinco vírgula cinco) milhões de hectares;
V - promover as ações de reflorestamento no país, expandindo a área com Florestas Plantadas, atualmente, destinada à produção de fibras, madeira e celulose em 3,0 (três vírgula zero) milhões de hectares, passando de 6,0 (seis vírgula zero) milhões de hectares para 9,0 (nove vírgula zero) milhões de hectares;
VI - ampliar o uso de tecnologias para tratamento de 4,4 (quatro vírgula quatro) milhões de metros cúbicos de dejetos animais para geração de energia e produção de composto orgânico; e VI - adaptação às mudanças climáticas.
Art. 5º - Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO ANDRADE - Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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